Os Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 23 de Junho de 2022.
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4.2 Proteção de dados
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Após o encerramento da conta, você não tentará registrar uma nova conta sem nossa permissão.
Caso deseje cadastrar, oferecer ou reagir a quaisquer opções disponíveis a você, ao aceitar este termos, assegura que tem autoridade para prestar informações sobre sua empresa e/ou órgão a que estiver vinculado e que está e/ou sobre as informações que está divulgando, dentro dos termos aqui dispostos e se compromete a informar dados consistentes e verídicos a respeito das informações inseridas.
8.1 Divulgação de dados municipais
Informações sobre municípios (ou empresas e serviços municipais) que estiverem ou possam estar disponíveis em links internos e públicos da Sala Digital estão atrelados a cadastros correspondentes. Ao atualizar dados de municípios, você se compromete a informar dados verídicos e obedecer a todos os demais termos aqui presentes, sobretudo ao item 7.
8.2 Validade do Cadastro
O cadastro no site terá vigência por prazo indeterminado, a contar da data do que for aprovado, sendo passível de cancelamento de ambas as partes, por opção do usuário ou por denúncias de terceiros sobre o uso do cadastro ou se considerado impróprio de acordo com este termo.
9.1 Direito de cancelamento
Você tem o direito de solicitar o cancelamento de sua conta diretamente pelo e-mail .
9.2 Efeitos do cancelamento
Se você rescindir este contrato, no caso de solicitação de exclusão de dados, fica reservado Sala Digital o direito de dispor das informações inseridas, divulgando ou usufruindo delas economicamente, desde que obedecidos fins estatísticos e não individualizados, mesmo após a extinção do contrato. Para este fim, após solicitar a exclusão de dados, as suas informações serão "anonimizadas", tornando-as sem efeito individual, servindo apenas para fins estatísticos.
Podemos fornecer várias ferramentas de comunicação aberta em nosso site, como comentários, reviews, solicitações abertas e publicações de blog, fóruns, quadros de mensagens, classificações e análises e vários serviços de mídia social. Pode não ser viável para nós filtrar ou monitorar todo o conteúdo que você ou outras pessoas podem compartilhar ou enviar para/através de nosso site. No entanto, nos reservamos o direito de revisar o conteúdo e monitorar todo o uso e atividade em nosso site e remover ou rejeitar qualquer conteúdo a nosso exclusivo critério. Ao publicar informações ou usar qualquer mencionada ferramenta de comunicação aberta, você concorda que o seu conteúdo cumprirá estes Termos e Condições e não deve ser ilegal ou ilícito, nem infringir os direitos legais de qualquer pessoa.
Caso não queira que suas ideias (enviadas por você) sejam divulgadas e/ou publicadas (caso estejam dentro da nossa política de conteúdo), não envie ideias, invenções, trabalhos autorais ou outras informações que possam ser consideradas de sua propriedade intelectual que você gostaria de apresentar para nós, a menos que tenhamos assinado um acordo sobre a propriedade intelectual ou um acordo de não divulgação. Se você nos enviar qualquer conteúdo na ausência de tal acordo por escrito, você nos concede uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em qualquer mídia existente ou futura.
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Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, nossa responsabilidade máxima para com você por todos os danos decorrentes ou relacionados ao site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, ato ilícito ou de outra forma) será limitado ao preço total que você pagou a nós para adquirir tais produtos ou serviços ou usar o site. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reivindicações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.
Ressalta-se que o Sala Digital não se responsabiliza:
Acesse também nosso documento sobre responsabilidade.
13.1 Parcerias
O usuário declara-se ciente de que poderão existir parcerias realizadas pelo Sala Digital que, a critério do usuário e mediante autorização, poderão ter conhecimento de forma analítica dos dados inseridos no portal Sala Digital, para fins de possíveis negócios.
Ao iniciar seu relacionamento por interesse próprio ou por indicação do órgão público a que está vinculado, você entende e concorda que contratações extras de funcionalidades avulsas, serviços personalizados, e outras ferramentas existentes oferecidas como addons, plugins, complementos, etc, terão valores à parte.
O valor de assinaturas extras, se houver, será faturado no início do período, quando efetivada a mesma e a cada período subsequentemente, até que se cancele a assinatura, pelos meios estabelecidos neste instrumento. No caso de planos com periodicidade anual, o valor será cobrado inicialmente e depois a cada ano seguinte de renovação pelo valor vigente.
O não cancelamento da conta (veja "Cancelamento" abaixo) nos autoriza a continuar o faturamento recorrente. A título de exemplo, se você iniciar uma assinatura mensal do Sala Digital em 05/04, sua próxima data de pagamento será em 05/05 (se mensal) ou 05/04 (do próximo ano, se anual).
As informações a respeito dos pagamentos estarão disponíveis para acompanhamento por meio do acesso à sua conta individual no meio utilizado para pagamento, além disso, em seu painel de usuário, no item 'Faturas'.
Após o período de renovação ser gerado (planos não gratuitos), caso o pagamento não seja efetuado em até 15 (quinze)dias, o cadastro será automaticamente desabilitado, sendo habilitado novamente após solicitação do usuário mediante comprovação de pagamento.
Para acessar nosso site e/ou serviços, você pode precisar fornecer algumas informações sobre você como parte do processo de registro. Você concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas.
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O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.
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